Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 8437, de 17 de junho de 2021
Lei nº 8437/2021
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE COMBATE A DESNUTRIÇÃO - NUTRIR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE COMBATE À DESNUTRIÇÃO - NUTRIR, pessoa jurídica de direito privado sob a forma de associação, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 06.018.231/0001-09, com sede na Av. Dr. Antonio Gomes de Barros, nº 625, Loja 08, Jatiúca, Maceió/AL, CEP 57036-001.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. . PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 17 de junho de 2021, 205º da Emancipação Política e 133º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 18.06.2021.