Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 8433, de 15 de junho de 2021
Lei nº 8433/2021
ESTADO DE ALAGOAS
PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA.
Autor: Deputada Jó Pereira.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MANDA VER.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 6º do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerado de Utilidade Pública o INSTITUTO MANDA VER, entidade filantrópica sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 30.587.116/0001-30, com sede e foro na Avenida Monte Castelo, nº 23, Bairro Vergel do Lago, CEP 57015-130, Maceió/AL, fundada em 25 de abril de 2018.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió/Al, 15 de junho de 2021.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
PUBLICADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, EDIÇÃO Nº 864,
EM 16/06/2021.