Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 8431, de 15 de junho de 2021
Lei nº 8431/2021
ESTADO DE ALAGOAS
PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Autor: Deputado Ricardo Nezinho.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO ANDRADE.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 6º do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1.
É considerado de Utilidade Pública o INSTITUTO ANDRADE, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, tem por objetivo social o apoio, a revitalização, a conservação, a defesa e a difusão da cultura popular e esporte, com foco inicial no município de Arapiraca-AL, fundada e constituída em 05 de janeiro de 2016, inscrita no CNPJ sob o nº 25.263.246/0001-87, com sede na Rua Prof. Domingos Rodrigues, 506 - Centro, Arapiraca - AL, CEP 57304-470.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições normativas que a contrariem.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió/Al, 15 de junho de 2021.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
PUBLICADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, EDIÇÃO Nº 864, EM
16/06/2021.