Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 8430, de 15 de junho de 2021
Lei nº 8430/2021
ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA ESTADUAL DOS ATLETAS MASTER, A SER COMEMORADO NUALMENTE, NO DIA 11 DE NOVEMBRO.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 6º do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído, no âmbito do Estado de Alagoas, o "DIA DOS ATLETAS MASTERS", a ser comemorado, anualmente, no da 11 de novembro.
Art. 2.
A data ora instituída passará a constar no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió/AL, 15 de junho de 2021.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 864 dia 16.06.2021.