Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 8414, de 19 de maio de 2021
Lei nº 8414/2021
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA ESTADUAL DOS CORRETORES DE SEGURO DO ESTADO DE ALAGOAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído no âmbito do Estado de Alagoas, a ser comemorado no dia 12 de outubro, o Dia Estadual dos Corretores do Estado de Alagoas.
Art. 2.
A data ora instituída passará a constar no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 19 de maio de 2021, 205º da Emancipação Política e 133º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 20.05.2021.