Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 8384, de 23 de fevereiro de 2021
Lei nº 8384/2021
ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RODOVIA QUE LIGA O POVOADO LAJEDO NA BR 316, AO POVOADO MATA VERDE NO MUNICÍPIO DE MARIBONDO/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 6º, do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada de Rodovia "José Ribeiro Damasceno Sobrinho", o trecho que liga o Povoado Lajedo, na BR 316, ao Povoado Mata Verde, no município de Maribondo/AL.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió, 23 de fevereiro de 2021.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 754 de 25.02.2021.