Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 8363, de 23 de dezembro de 2020
Lei nº 8363/2020
ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Autor: Deputado Bruno Toledo.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VICTOR MEDEIROS.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 6º do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerado de Utilidade Pública o INSTITUTO VICTOR MEDEIROS, entidade sem fins lucrativos regida pela Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, art. 44, inciso I, com sede localizada na Rua Pedro Soares da Mota, nº 147 A, São Cristovão, Palmeira dos ÍndiosAL, correspondente ao CEP:57601-270 e inscrita no CNPJ/MF sob o número 22.815.766/0001-67.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió, 23 de dezembro de 2020.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE 23/12/2020.