Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 8333, de 27 de outubro de 2020
Lei nº 8333/2020
ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Autor: Ex-deputado Francisco Holanda.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A SOCIEDADE DE ESTUDOS ESPÍRITAS ALLAN KARDEC-SEEAK.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 6º do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1.
É considerada de Utilidade Pública a SOCIEDADE DE ESTUDOS ESPÍRITAS ALLAN KARDEC - SEEAK, é uma associação civil de caráter religioso, beneficente, sem fins lucrativos e atividades não econômicas que tem como finalidade promover ações e direitos sociais às famílias carentes da comunidade de Jacarecica e Grota do Andraújo, em Garça Torta. Fundada em 10 de novembro de 2011, inscrita com o CNPJ sob o nº 14.944.684/0001-94, com sede na Rua Professora Noêmia Gama Ramalho, nº 400, no bairro de Jacarecica, no município de Maceió, no Estado de Alagoas.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió, 27 de outubro de 2020.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO EM 27/10/2020