Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 8330, de 27 de outubro de 2020
Lei nº 8330/2020
ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Autor: Deputado Bruno Toledo.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL VIVA MUNDAÚ.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 6º do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública a ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL VIVA MUNDAÚ entidade filantrópica, com sede na Vila Goiabeira, nº 78, Fernão Velho, Maceió, Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº 20.173.475/0001-97.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió, 27 de outubro de 2020.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE 27/10/2020