Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 8290, de 5 de agosto de 2020
Lei nº 8290/2020
ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AROEIRA.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 6º, do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerado de Utilidade Pública a Associação Aroeira, entidade autônoma de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 14.026.278/0001- 42, com sede e foro na Rodovia Engenheiro Dalmo Moreira Santana, S/N, Sítio Boa Vista, Piaçabuçu/AL, CEP 57.210-970.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió, 5 de agosto de 2020.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 604 de 06.08.2020.