Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 8282, de 5 de agosto de 2020
Lei nº 8282/2020
ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO DO PRADO - ACOBAP.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 6º, do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Bairro Prado - ACOBAP, entidade civil, de natureza privada, sem fins lucrativos, constituída por tempo indeterminado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 15.624.103/0001-08, com sede na Rua 21 de Abril, nº 271, no bairro do Prado, CEP: 57.010-235, na Cidade de Maceió/AL, fundada em 06 de outubro de 2009.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió, 05 de agosto de 2020.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 604 de 06.08.2020.