Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 8281, de 5 de agosto de 2020
Lei nº 8281/2020
ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A COOPEAGRE - COOPERATIVA DOS PRODUTORES E AGRICULTORES DO AGRESTE.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 6º, do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1.
É considerada de Utilidade Pública a COOPEAGRE - Cooperativa dos Produtores e Agricultores do Agreste, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que tem como objetivo congregar agricultores, fumicultores, pecuaristas, apicultores e pescadores de sua área de ação, realizando o interesse econômico dos seus cooperados. Fundada e constituída em 23 de julho de 2016, inscrita no CNPJ sob o nº 26.516.378/0001-36, com sede na Rua Estudante José de Oliveira Leite, nº 421 - Centro, CEP: 57300-310 - Arapiraca-AL.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições normativas que a contrariem.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió, 05 de agosto de 2020.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 604 de 06.08.2020.