Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 8273, de 7 de julho de 2020
Lei nº 8273/2020
ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL
CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS COM CÂNCER - APECAN.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 6º do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública a Associação de Pessoas com Câncer - APECAN, entidade filantrópica, inscrita no CNPJ sob o nº 17.283.410/-0001-90, com sede no Logradouro Travessa dos Guajararas, nº 313, Jaraguá, CEP: 57.022-192, no Município de Maceió, fundada em 23 de julho de 2012.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió, 7 de julho de 2020.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 581 do dia 09.07.2020.