Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 8271, de 7 de julho de 2020
Lei nº 8271/2020
ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL
INSTITUI O DIA DO COMBATE À INTOLERÂNCIA IDEOLÓGICA NO ESTADO DE ALAGOAS.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 6º, do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual do Combate à Intolerância Ideológica a ser comemorado, anualmente, no dia 06 de setembro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió, 07 de julho de 2020.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 581 de 09.07.2020.