Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 8264, de 18 de maio de 2020
Lei nº 8264/2020
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
INSTITUI O DIA DO "RADIOAMADOR' NO AMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS,
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o "Dia Estadual do Radioamador", a ser celebrado, anualmente, em 10 de novembro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 18 de maio de 2020, 204º da Emancipação Política e 132º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 19.05.2020.