Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 8262, de 18 de maio de 2020
Lei nº 8262/2020
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO TURÍSTICO E DE EVENTOS OFICIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS, DE FESTAS TRADICIONAIS DO SERTÃO ALAGOANO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica incluído no Calendário Turístico e de Eventos Oficiais do Estado de Alagoas, a tradicional FESTA DE SÃO PEDRO da Cidade de Jacaré dos Homens, que ocorre todo dia 28 de junho.
Art. 2.
Fica incluído ao Calendário Turístico e de Eventos Oficiais do Estado de Alagoas, o CARNAVAL da cidade de Belo Monte.
Art. 3.
Fica incluído no Calendário Turístico e de Eventos Oficiais do Estado de Alagoas, a FESTA DE BOM JESUS DOS NAVEGANTES da Cidade de Traipu, que se realiza todos os anos na segunda semana de janeiro.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 18 de maio de 2020, 204º da Emancipação Política e 132º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 19.05.2020.