Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 8237, de 10 de janeiro de 2020
Lei nº 8237/2020
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FUNDAÇÃO ANTÔNIO JORGE DA SILVA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO ANTÔNIO JORGE DA SILVA, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que tem como finalidade atividades nas áreas assistencial, cultural, beneficente e filantrópica, fundada em 23 de abril de 1999, inscrita no CNPJ sob o nº 01.068.399/0001-05, com sede no Sítio Tabocas, s/n - Zona Rural - CEP 57.319- 870, Arapiraca - AL.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de janeiro de 2020, 204º da Emancipação Política e 132º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 13.01.2020.