Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 8236, de 10 de janeiro de 2020
Lei nº 8236/2020
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO ALAGOANA DE VOLEIBOL - FAV.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública a FEDERAÇÃO ALAGOANA DE VOLEIBOL - FAV, entidade criada por lei específica, dotada de personalidade própria, sem fins lucrativos, criada em 20 de setembro de 1979, inscrita no CNPJ nº 12.498.168/0001-58 com sede e foro na Av. Siqueira Campos, s/n, Estádio Rei Pelé, sala 08, Trapiche da Barra, Maceió/AL, CEP: 57.011-011.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de janeiro de 2020, 204º da Emancipação Política e 132º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 13.01.2020.