Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 8223, de 19 de dezembro de 2019
Lei nº 8223/2019
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL EM CONSTRUÇÃO, LOCALIZADA NO DISTRITO BARRAGEM LESTE, DELMIRO GOUVEIA/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada a Escola Estadual em construção, localizada no Distrito de Barragem Leste, Delmiro Gouveia/AL, de "ESCOLA ESTADUAL PEDRO NEPOMUCENO DOS SANTOS".
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 19 de dezembro de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 20.12.2019.