Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 8194, de 14 de novembro de 2019
Lei nº 8194/2019
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DOS HIPERTENSOS, DIABÉTICOS E IDOSOS DE PÃO DE AÇÚCAR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Considera de Utilidade Pública a Associação Assistencial dos Hipertensos, Diabéticos e Idosos de Pão de Açúcar, inscrita no CNPJ nº 08.185.781/0001-48, com sede na Rua Gabino Besouro, 83, Centro, Pão de Açúcar/AL, fundada em 22 de novembro de 2005, conforme ata em anexo, de Associação Civil Assistencial, sem fins lucrativos, com personagem jurídica própria e que regerá pelo presente estatuto, pela legislação em vigor.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de novembro de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 19.11.2019.