Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 8193, de 14 de novembro de 2019
Lei nº 8193/2019
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO OBJETIVA ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerado e reconhecido de Utilidade Pública o "Instituto Objetiva Alagoas", entidade civil sem fins lucrativos, de caráter beneficente, com atuação nas diversas esferas, com foco na defesa de direitos sociais, educação, saúde, inscrito no CNPJ sob o nº 20.485.436/0001-25, com sede na Rua Pedro Nunes de Albuquerque, nº 322-A, CEP 57300- 550, Centro, Arapiraca/AL, fundado em 15/03/2014.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de novembro de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 19.11.2019.