Lei Estadual do Alagoas nº 8161, de 25 de setembro de 2019

Lei nº 8161/2019

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ESTADO DE ALAGOAS

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS DE PÃO DE AÇÚCAR - AVAP.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE

ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 6º do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:

Art. 1.

É considerada de Utilidade Pública A Associação dos Vaqueiros de Pão de Açúcar - AVAP, é uma Associação civil de direito privado, filantrópica, beneficente, sem fins lucrativos, com finalidade de promover atividades sociais, culturais e artísticas, promovendo festas de vaquejadas. Fundada em 15 de junho de 2015, inscrita com CNPJ sob o n° 22.958.251/0001-16, com sede na Rua São Francisco n° 359, CEP: 57.400-000 no Bairro Centro, Município de Pão de Açúcar, Estado de Alagoas.

Art. 2.

- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições normativas que a contrariem.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió, 25 de setembro de 2019.

MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS

Presidente

PUBLICADO NA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió, 25 de setembro de 2019.

PAULO VALTER GONDIN

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado na Edição Suplementar do DOE do Poder Legislativo nº 354 de 01.10.2019.

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