Lei Estadual do Alagoas nº 8158, de 25 de setembro de 2019

Lei nº 8158/2019

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PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO EM 01.10.2019

ESTADO DE ALAGOAS ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL GABINETE DA PRESIDÊNCIA

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO BRASILEIRO DE CONSULTORIA INTEGRADO A EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, CULTURA, LAZER E ASSISTÊNCIA SOCIAL - IBRACIN.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS,

no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 6º do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:

Art. 1.

é considerado de Utilidade Pública o Instituto Brasileiro de Consultoria Integrado a Educação, Saúde, Meio Ambiente, Cultura, Lazer e Assistência Social - IBRACIN. É um instituto civil de direito privado, de caráter filantrópico, educativo, técnico, cultural científico e de assistência social beneficente, sem fins lucrativos, que tem como finalidade realização de estudos, pesquisas e consultorias no desenvolvimento de programas de caráter assistencial, organizacional, habitacional, educacional, assistência à saúde, cultural e cinematográfico, ambiental, esportivo, recreativo e geradores de renda, com ênfase na melhoria da qualidade de vida das comunidades. Fundado em 17 de fevereiro de 2010, inscrito com CNPJ sob o nº 19.823.912/0001-91, com sede na Avenida da Paz, no centro, com o número 138, sala 302, Município de Maceió, Estado de Alagoas.

Art. 2.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições que a contrariem.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió, 25 de setembro de 2019.

MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS

Presidente

PUBLICADO NA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió, 25 de setembro de 2019.

PAULO VALTER GONDIN

Diretor Geral

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