Lei Estadual do Alagoas nº 8144, de 19 de agosto de 2019

Lei nº 8144/2019

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ESTADO DE ALAGOAS

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO ERNESTO GOMES MARANHÃO - AMOCEGOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE

ALAGOAS, no uso das suas atribuições que lhe confere o parágrafo 6º do artigo 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO ERNESTO GOMES MARANHÃO - AMOCEGOM, entidade filantrópica sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 19.702.690/0001-59, com sede no Conjunto Ernesto Maranhão, Qd. 02, nº 14, na cidade de Matriz de Camaragibe, Alagoas, CEP 57.910- 000, fundada em 29 de setembro de 2013.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió, 19 de agosto de 2019.

MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS

Presidente

PUBLICADO NA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió, 19 de agosto de 2019.

PAULO VALTER GONDIM

Diretor Geral

Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 316 de 19.08.2019.

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