Lei Estadual do Alagoas nº 8142, de 19 de agosto de 2019

Lei nº 8142/2019

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ESTADO DE ALAGOAS

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BEM QUERER SOCIAL DE ARTE E CULTURA - ILÊ AXÉ ÔMÔ OMIDÉJÍ.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE

ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 6º do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica considerado de Utilidade Pública O INSTITUTO BEM QUERER SOCIAL DE ARTE E CULTURA - ILÊ AXÊ ÔMÔ OMÌDÉJÍ, entidade constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos de caráter filantrópico, assistencial, promocional, recreativo e educacional, sociocultural, sem cunho político ou partidário, com a finalidade de atender a todos a que a ele se associem, independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor e crença religiosa, inscrito no CNPJ sob o nº 14.593.056/0001-01, com sede na Rua A 08, Quadra 09, nº 234, Benedito Bentes, Maceió - AL, CEP 57.084-040, fundado em 19 de julho de 2004.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió, 19 de agosto de 2019.

MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS

Presidente

PUBLICADO NA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió, 19 de agosto de 2019.

PAULO VALTER GONDIM

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 316 de 19.08.2019.

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