Lei Estadual do Alagoas nº 8141, de 28 de agosto de 2019

Lei nº 8141/2019

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ESTADO DE ALAGOAS

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MERENDEIROS DE MACEIÓ-AMEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE

ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 6º do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MERENDEIROS DE MACEIÓ - AMEM, entidade filantrópica sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ 29.199.685/0001-29 com sede na Rua Guedes Goldim, 184 A, Centro, Maceió, inscrita no CEP 57020-260, Alagoas, fundada em 23 de março de 2016.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió, 19 de agosto de 2019.

MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS

Presidente

PUBLICADO NA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió, 19 de agosto de 2019.

PAULO VALTER GONDIM

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 316 de 19.08.2019.

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