Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 8108, de 7 de maio de 2019
Lei nº 8108/2019
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO JOSÉ AMORIM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública o INSTITUTO JOSÉ AMORIM, organização não governamental, entidade filantrópica, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 23.766.939/0001-67, com sede e foro na Rua Gustavo Fitipaldi nº 16, Centro, no Município de Colônia Leopoldina-AL, CEP 57.975-000, fundado em 23 de agosto de 2015.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de maio de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 08.05.2019.