Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 8106, de 7 de maio de 2019
Lei nº 8106/2019
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA SAÚDE DO HOMEM NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder
Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituída a Semana Estadual da Saúde do Homem, no âmbito do Estado de Alagoas, a ser comemorado, anualmente, entre os dias 7 e 13 de novembro.
Art. 2.
Durante a Semana Estadual da Saúde do Homem poderão ser realizados debates, estudos, palestras e outras iniciativas, objetivando informar a população masculina acerca das características das enfermidades e incentivar a realização de exames visando a precaução.
Art. 3.
A Semana Estadual da Saúde do Homem deverá fazer parte do calendário de eventos do Estado.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de maio de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 08.05.2019.