Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 8105, de 7 de maio de 2019
Lei nº 8105/2019
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ABRAÇANDO VIDAS - ABV E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder
Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada e reconhecida de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO ABRAÇANDO VIDAS - ABV", entidade civil sem fins lucrativos, de caráter beneficente, com atuação nas diversas esferas, com foco na educação, saúde e assistência dos menos favorecidos, sejam crianças ou adultos em condições degradantes, inscrita no CNPJ sob nº 27.572.142/0001- 80, com sede na Rua do Comércio, nº 177, CP 57.330-000, Centro, Lagoa da Canoa/AL, fundada em dezembro de 2016.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de maio de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 08.05.2019.