Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 8097, de 5 de abril de 2019
Lei nº 8097/2019
ESTADO DE ALAGOAS ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL GABINETE DA PRESIDÊNCIA PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO EM 05/04/2019.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso
das atribuições que lhe confere o parágrafo 6º do artigo 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei: Autor: Dep. Eduardo Holanda. LEI Nº 8.097, DE 02 DE ABRIL DE 2019. CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ALCANCE FOUNDATION.
Art. 1.
É considerada de Utilidade Pública a ALCANCE FOUNDATION, é uma associação civil de direito privado, filantrópica, beneficente, sem fins lucrativos, com finalidade de desenvolver o pleno exercício da cidadania e a defesa dos bens e direitos sociais coletivos e difusos relativos ao meio ambiente, aos direitos humanos, ao patrimônio cultural, a defesa da diversidade étnica e a identidade cultural dos povos. Fundada em 21 de junho de 2016, inscrita com CNPJ sob o n° 26.471.531/0001-56, com sede no Sítio Lajeiro do Nicácio, nº 05, CEP: 57.625-000, no Bairro Zona Rural, Município de Estrela de Alagoas, Estado de Alagoas.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições normativas que a contrariem. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió, 02 de abril de 2019. MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS Presidente PUBLICADO NA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió, 02 de abril de 2019. PAULO VALTER GONDIM Diretor Geral