Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 8092, de 24 de janeiro de 2019
Lei nº 8092/2019
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARAGOGI - APAE MARAGOGI.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Maragogi - APAE MARAGOGI, Associação Privada de Defesa de Direitos Sociais, inscrita no CNPJ sob o nº 28.786.347/0001-20, com sede na Rua Luiz Holanda Cavalcante, 53, Centro, Maragogi, Alagoas.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 24 de janeiro de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 25.01.2019.