Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 8068, de 21 de dezembro de 2018
Lei nº 8068/2018
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE EMPREENDEDORES E EMPREENDEDORAS RURAL BRILHO DO SOL II.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE EMPREENDEDORES E EMPREENDEDORAS RURAL BRILHO DO SOL II, Organização não Governamental, entidade filantrópica sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 08.989.383/0001-84, com sede e foro na APA Sebastião Gomes, Zona Rural de Flexeiras/AL, CEP 57995-000, fundada em 03 de julho de 2007.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 21 de dezembro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Publicada no DOE do dia 26/12/2018.