Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 8044, de 6 de setembro de 2018
Lei nº 8044/2018
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL PROJETO CIRCO ESCOLA - ONG PROCE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública a ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL PROJETO CIRCO ESCOLA - ONG PROCE, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 07.995.893/0001-00, com sede na Avenida Radialista Wilma Campos, 370, Bairro Vergel do Lago, Maceió/AL, fundada em 20 de março de 2006.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 6 de setembro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 11.09.2018.