Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 8032, de 11 de julho de 2018
Lei nº 8032/2018
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DA OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA DA ESPERANÇA – FAZENDA DA ESPERANÇA NOSSA SENHORA DO AMPARO, SEDIADA NO MUNICÍPIO DE POÇO DAS TRINCHEIRAS/AL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de utilidade pública estadual a OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA DA ESPERANÇA – Fazenda Esperança Nossa Senhora do Amparo, entidade civil, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.555.775/0061-90, situada na Rodovia BR-316, Km 13, s/n, Poço das Trincheiras/AL.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de julho de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Publicada no DOE do dia 14/7/2018.