Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 8029, de 11 de julho de 2018
Lei nº 8029/2018
DECLARA O “BUMBA MEU BOI” PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Declara o “Bumba Meu Boi” patrimônio cultural imaterial do Estado de Alagoas.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de julho de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Publicada no DOE do dia 14/7/2018.