Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 8003, de 29 de março de 2018
Lei nº 8003/2018
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DO CENTRO DE ACOLHIMENTO MÃE DA GRAÇA – FUNDAÇÃO ROSA MÍSTICA, SEDIADA NO MUNICÍPIO DE MURICI/AL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido de Utilidade Pública Estadual o CENTRO DE ACOLHIMENTO MÃE DA GRAÇA – FUNDAÇÃO ROSA MÍSTICA, entidade filantrópica, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 11.260.647/0002-50, situada na Fazenda Mãe da Graça, Km 03, s/n, Zona Rural, Murici/AL.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de março de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Publicada no DOE do dia 4/4/2018.