Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 7936, de 10 de outubro de 2017
Lei nº 7936/2017
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE APOIO ÀS COMUNIDADES - CAC.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerado de Utilidade Pública o Centro de Apoio às Comunidades - CAC e adota outras providências, entidade filantrópica, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 06.293.382/0001-75, com sede e foro na Av. Hilda Felix de Oliveira, nº 111, Santa Lúcia, no Município de Maceió/AL, fundada em 28 de maio de 2004.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 13 de outubro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 16.10.2017.