Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 7920, de 4 de setembro de 2017
Lei nº 7920/2017
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
INSTITUI O DIA DO CARREIRO NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Dia do Carreiro, a ser comemorado, anualmente, no dia 31 de julho de cada ano subsequente.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3.
(VETADO).
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 4 de setembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 05.09.2017.