Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 7881, de 11 de abril de 2017
Lei nº 7881/2017
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EMERSON RAFAEL ARAÚJO DA SILVA - ERAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerado de Utilidade Pública o Instituto Emerson Rafael Araújo da Silva - ERAS, entidade filantrópica, sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ sob o nº 13.968.910/0001-04, com sede e foro no Loteamento Pouso da Garça, nº 23, Tabuleiro dos Martins, CEP 57083-044, Maceió/AL, fundado em 27 de junho de 2011.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de abril de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 12.04.2017.