Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 7879, de 11 de abril de 2017
Lei nº 7879/2017
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL DO NORDESTE - IDESNE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerado de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Educacional e Social do Nordeste - IDESNE, associação civil de direito privado, filantrópica, beneficente, sem fins lucrativos, que tem como finalidade serviços na área de saúde pública, fiscalização, realização de estudos e pesquisas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos, científicos e sociais, relativos ao combate e controle de endemias e zoonoses, fundado em 20 de fevereiro de 2010, inscrito com o CNPJ sob o nº 11.812.816/0001- 36, com sede na Rua Marquês de Tamandaré, s/n, Loteamento Cidade Imperial, Lote 38, Quadra D, Município de Marechal Deodoro, Estado de Alagoas.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de abril de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 12.04.2017.