Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 7878, de 11 de abril de 2017
Lei nº 7878/2017
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DE MOTO CLUBES E MOTO GRUPOS DO ESTADO DE ALAGOAS - FMC/AL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública a Federação de Moto Clubes e Moto Grupos do Estado de Alagoas - FCM/AL, entidade constituída por tempo indeterminado de caráter filantrópico, sem fins lucrativos, com base territorial no Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº 12.043.506/0001-67, situada no Estádio Rei Pelé, Avenida Siqueira Campos, Sala 03, Trapiche, Maceió/AL, CEP 57010-405, fundada em 19 de setembro de 2009.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de abril de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 12.04.2017.