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Alagoas

Lei Estadual do Alagoas nº 7821, de 28 de setembro de 2016

Lei nº 7821/2016

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ESTADO DE ALAGOAS

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR E DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E ELEMENTAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS

Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
O sistema remuneratório dos servidores da Carreira do Magistério Superior e da Carreira dos Profissionais de Nível Superior, Médio e Elementar da Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL fica estabelecido, por meio de subsídio, nos regimes normal e de Dedicação Exclusiva - DE, na forma dos Anexos I, II e III desta Lei.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros condicionados ao atendimento dos limites estabelecidos pela Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 27 de setembro de 2016, 200º da Emancipação Política e 128º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 28.09.2016.

ESTADO DE ALAGOAS

ANEXO I

MATRIZ DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS -

UNEAL.

UNEAL - MAGISTÉRIO CARGA AUXILIAR CARREIRA HORÁRIA A B C D E F G MAGISTÉRIO 20 H R$ 2.586,54 R$ 2.741,73 R$ 2.906,23 R$ 3.080,61 R$ 3.265,45 R$ 3.461,37 R$ 3.669,05 SUPERIOR 40 H R$ 5.173,08 R$ 5.483,46 R$ 5.812,47 R$ 6.161,22 R$ 6.530,89 R$ 6.922,74 R$ 7.338,11

CARGA ASSISTENTE CARREIRA HORÁRIA A B C D E F G MAGISTÉRIO 20 H R$ 3.103,31 R$ 3.289,50 R$ 3.486,88 R$ 3.696,09 R$ 3.917,85 R$ 4.152,92 R$ 4.402,10 SUPERIOR 40 H R$ 6.206,62 R$ 6.579,02 R$ 6.973,76 R$ 7.392,19 R$ 7.835,72 R$ 8.305,86 R$ 8.804,21

CARGA ADJUNTO CARREIRA HORÁRIA A B C D E F G MAGISTÉRIO 20 H R$ 3.723,44 R$ 3.946,84 R$ 4.183,65 R$ 4.434,67 R$ 4.700,75 R$ 4.982,80 R$ 5.281,77 SUPERIOR 40 H R$ 7.446,87 R$ 7.893,69 R$ 8.367,31 R$ 8.869,34 R$ 9.401,51 R$ 9.965,60 R$ 10.563,53

CARGA TITULAR CARREIRA HORÁRIA A B C D E F G MAGISTÉRIO 20 H R$ 4.468,39 R$ 4.736,49 R$ 5.020,68 R$ 5.321,92 R$ 5.641,24 R$ 5.979,71 R$ 6.338,50 SUPERIOR 40 H R$ 8.936,78 R$ 9.472,99 R$ 10.041,37 R$ 10.643,85 R$ 11.282,48 R$ 11.959,43 R$ 12.676,99

ESTADO DE ALAGOAS

ANEXO II

MATRIZ DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E ELEMENTAR DA

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL.

CARGA ELEMENTAR HORÁRIA A B C D E F G

BASE R$ 978,34 R$ 1.125,09 R$ 1.293,85 R$ 1.487,93 R$ 1.711,12 R$ 1.967,79 R$ 2.262,96 I R$ 1.027,26 R$ 1.174,01 R$ 1.342,77 R$ 1.536,85 R$ 1.760,04 R$ 2.016,71 R$ 2.311,88 ELEMENTAR 40 H II R$ 1.076,17 R$ 1.222,93 R$ 1.391,69 R$ 1.585,77 R$ 1.808,96 R$ 2.065,63 R$ 2.360,79 III R$ 1.125,09 R$ 1.271,84 R$ 1.440,61 R$ 1.634,68 R$ 1.857,87 R$ 2.114,54 R$ 2.409,71

CARGA MÉDIO HORÁRIA A B C D E F G

BASE R$ 993,28 R$ 1.142,27 R$ 1.313,61 R$ 1.510,65 R$ 1.737,25 R$ 1.997,84 R$ 2.297,52 I R$ 1.042,94 R$ 1.191,94 R$ 1.363,28 R$ 1.560,32 R$ 1.786,92 R$ 2.047,50 R$ 2.347,18 MÉDIO 40H II R$ 1.092,61 R$ 1.241,60 R$ 1.412,94 R$ 1.609,98 R$ 1.836,58 R$ 2.097,17 R$ 2.396,84 III R$ 1.142,27 R$ 1.291,26 R$ 1.462,60 R$ 1.659,65 R$ 1.886,24 R$ 2.146,83 R$ 2.446,51

CARGA SUPERIOR HORÁRIA A B C D E F G

BASE R$ 3.632,30 R$ 4.177,15 R$ 4.803,72 R$ 5.524,27 R$ 6.352,92 R$ 7.305,85 R$ 8.401,73 I R$ 3.813,92 R$ 4.358,76 R$ 4.985,33 R$ 5.705,89 R$ 6.534,53 R$ 7.487,47 R$ 8.583,35 SUPERIOR 40H II R$ 3.995,53 R$ 4.540,38 R$ 5.166,95 R$ 5.887,50 R$ 6.716,15 R$ 7.669,08 R$ 8.764,96 III R$ 4.177,15 R$ 4.721,99 R$ 5.348,56 R$ 6.069,12 R$ 6.897,76 R$ 7.850,70 R$ 8.946,58

ESTADO DE ALAGOAS

ANEXO III

MATRIZ DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS -

UNEAL, EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA - DE.

CARGA DEDICAÇÃO EXCLUSIVA -AUXILIAR CARREIRA HORÁRIA A B C D E F G MAGISTÉRIO 40H R$ 8.018,27 R$ 8.499,37 R$ 9.009,33 R$ 9.549,89 R$ 10.122,88 R$ 10.730,25 R$ 11.374,07 SUPERIOR CARGA DEDICAÇÃO EXCLUSIVA -ASSISTENTE CARREIRA HORÁRIA A B C D E F G MAGISTÉRIO 40H R$ 9.620,27 R$ 10.197,48 R$ 10.809,33 R$ 11.457,89 R$ 12.145,36 R$ 12.874,09 R$ 13.646,53 SUPERIOR CARGA DEDICAÇÃO EXCLUSIVA -ADJUNTO CARREIRA HORÁRIA A B C D E F G MAGISTÉRIO 40H R$ 11.542,65 R$ 12.235,21 R$ 12.969,33 R$ 13.747,48 R$ 14.572,33 R$ 15.446,67 R$ 16.373,47 SUPERIOR CARGA DEDICAÇÃO EXCLUSIVA - TITULAR CARREIRA HORÁRIA A B C D E F G MAGISTÉRIO 40H R$ 13.852,01 R$ 14.683,13 R$ 15.564,12 R$ 16.497,97 R$ 17.487,84 R$ 18.537,11 R$ 19.649,34 SUPERIOR

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