Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 7781, de 22 de janeiro de 2016
Lei nº 7781/2016
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A CASA ESPÍRITA CAMINHO DE LUZ - CECAL - DE GIRAU DO PONCIANO, ALAGOAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a Casa Espírita Caminho de Luz - CECAL, de Girau do Ponciano, entidade filantrópica, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 21.505.655/0001-91, com sede e foro na Avenida Progresso, nº 197, Bairro Progresso, Município de Girau do Ponciano/AL, fundada em 17 de julho de 2011.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 22 de janeiro de 2016, 200º da Emancipação Política e 128º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 25.01.2016.