Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 7759, de 3 de dezembro de 2015
Lei nº 7759/2015
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR BATISTA MARCOLINA MAGALHÃES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerado de Utilidade Pública o Lar Batista Marcolina Magalhães, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ nº 12.320.875/0001-50, com sede e foro na Avenida Durval de Góes Monteiro, nº 2101 - Tabuleiro dos Martins, Maceió/Alagoas.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 03 de dezembro de 2015, 199º da Emancipação Política e 127º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 04.12.2015.