Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 7755, de 2 de março de 2015
Lei nº 7755/2015
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO RICARDO CALHEIROS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerado de Utilidade Pública o Instituto Ricardo Calheiros, e adota outras providências. Entidade filantrópica, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 19.222.609/0001-33, com sede e foro no Povoado Branca de Atalaia, no Município de Atalaia/AL, fundada em 23 de setembro de 2013.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 02 de dezembro de 2015, 199º da Emancipação Política e 127º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 03.12.2015.