Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 7737, de 2 de outubro de 2015
Lei nº 7737/2015
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder
Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
A ementa e o art. 1º da Lei Estadual nº 7.679, de 13 de janeiro de 2015, passam a vigorar com as seguintes redações:
"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS DO MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS DO MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO - AAA-MN." (NR)
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 02 de outubro de 2015, 199º da Emancipação Política e 127º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 05.10.2015.