Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 7715, de 29 de julho de 2015
Lei nº 7715/2015
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DORCAS ALAGOAS QUERENDO VIVER.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DORCAS ALAGOAS QUERENDO VIVER, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.265.937/0001-54, pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro no Conjunto Benedito Bentes I, Rua A, Quadra A 46, nº 44, Benedito Bentes, Maceió/AL, fundada em 21 de outubro de 2012, conforme ata em anexo, sociedade de natureza civil, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria e que regerá pelo presente estatuto, pela legislação em vigor.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de julho de 2015, 199º da Emancipação Política e 127º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 07.08.2015.