Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 7693, de 20 de abril de 2015
Lei nº 7693/2015
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COLÔNIA DE PESCADORES Z - 25, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PORTO DE PEDRAS - AL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública, a COLÔNIA DE PESCADORES Z - 25, localizada no Município de Porto de Pedras - AL, com sede na Rua Joaquim da Hora, s/nº, Centro, CEP 57945-000, Porto de Pedras/AL, entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 00.178.371/0001-68, fundada em 7 de outubro de 1981.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 20 de abril de 2015, 199º da Emancipação Política e 127º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Publicada no DOE do dia 22/4/2015.
PROJETO DE LEI Nº 729/2014 DEPUTADO RONALDO MEDEIROS.