Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 7682, de 13 de janeiro de 2015
Lei nº 7682/2015
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PRIMAVERA (FASP).
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública a Associação Beneficente Primavera - FASP., pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que tem como finalidade promover o bem estar social nas comunidades por ela assistidas, fundada e constituída em 02 de abril de 2001, inscrita no CNPJ sob o nº 08.913.819/0001-51, com sede na Rua Sargento Benevides Montes, 364, bairro primavera, no Município de Arapiraca, Alagoas.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 13 de janeiro de 2015, 199º da Emancipação Política e 127º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Publicada no DOE do dia 16/1/2015.
PROJETO DE LEI Nº 705/2014 DEP. RICARDO PEREIRA