Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 7668, de 17 de dezembro de 2014
Lei nº 7668/2014
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DA ERGONOMIA E DA ACESSIBILIDADE - IDEA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerado de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Desenvolvimento da Ergonomia e da Acessibilidade - IDEA, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ sob o nº 13.558.042/0001-94, com sede nesta Capital Alagoana.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 17 de dezembro de 2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 19.12.2014.